O Brasil registrou a primeira condenação criminal na história do país envolvendo pirataria de conteúdo audiovisual. O caso aconteceu na 5ª Vara Criminal de Campinas, em São Paulo.
O indiciado em questão não teve o nome divulgado e recebeu a pena de cinco anos, quatro meses e 17 dias de prisão. Os crimes não envolvem o consumo de materiais piratas, mas a transmissão de conteúdo por IPTV e a venda ilegal desses serviços.