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Deputados apresentam projetos de lei para regulamentar uso de VPN no Brasil

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Em meio ao bloqueio do X no Brasil, deputados estão apresentando ao Congresso projetos de lei (PL) para tentar regulamentar o uso de Rede Virtual Privada (VPN) no país. A tecnologia é capaz de mascarar o endereço IP do usuário e criptografar os dados, permitindo a navegação anônima e o acesso ao antigo Twitter.

O deputado federal Amon Mandel (Cidadania-AM) é um dos envolvidos na iniciativa, como observa o Teletime. Autor do PL 3.402/2024, ele quer garantir o uso da ferramenta sem sofrer penalidades, ao contrário do que determinou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, prevendo multa de R$ 50 mil para quem usar VPN no acesso ao X.

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