Juiz derruba decisão do Cade, e Apple não precisa mudar uso da App Store no Brasil

A Apple não terá que fazer mudanças imediatas na App Store do Brasil, graças a uma decisão de um juiz da Justiça Federal do Distrito Federal. Ele revogou uma medida imposta na última semana que obrigava a companhia a alterar parte da estrutura da loja digital do iOS.

De acordo com o Valor Econômico, Eduardo Santos da Rocha Penteado, juiz da 14ª Vara Federal Cível, anulou a determinação original do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pedindo a flexibilização por parte da companhia precisa ser melhor avaliada.

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