No Brasil, o voto é obrigatório para todas as pessoas maiores de 18 anos, sendo facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Nos municípios brasileiros, as eleições de 2024 acontecem em 6 de outubro e, no caso de segundo turno, no dia 27 de outubro.
Devem votar todos os eleitores e eleitoras que estejam em situação regular perante a Justiça Eleitoral – ou seja, que não estejam com seu título de eleitor suspenso ou cancelado.