O Senado aprovou, na última terça-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que coloca a União como responsável por legislar sobre defesa cibernética no âmbito governamental e dos serviços públicos. O próximo passo é a análise do documento na Câmara dos Deputados.
Com o objetivo de garantir a soberania nacional em um contexto crescente de ameaças digitais, a PEC propõe incluir o termo “defesa cibernética” entre os assuntos classificados como de legislação exclusiva da União. Ela também sugere que estados, o Distrito Federal e os municípios zelem pela segurança cibernética dos serviços públicos.