Um Projeto de Lei (PL) em discussão no Senado Federal propõe limitar em 10% a remuneração das plataformas de intermediação de transporte remunerado individual de passageiros. De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (lei nº 2012/12.587).
À Agência Senado, o parlamentar justificou a lei, afirmando que é preciso existir um teto razoável para “reequilibrar a relação econômica entre a plataforma de transporte e os motoristas colaboradores”. Para ele, como são poucas as plataformas em atuação no País, elas acabam ficando com uma parte muito alta do valor cobrado dos passageiros. Além disso, o elevado custo da tecnologia dificulta a entrada de novos concorrentes no mercado.