O presidente Lula (PT) assinou, nesta quinta-feira (27), o projeto de lei que taxa em 20% de imposto de importação as compras internacionais até US$ 50 (cerca de R$ 276 na cotação atual).
Com a sanção presencial, na prática está encerrada a isenção do imposto de importação que havia sido regulada pelo programa Remessa Conforme.