A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou hoje (04) a abertura de um processo administrativo sancionador contra o TikTok, com a finalidade de investigar irregularidades na coleta e tratamento de dados de crianças e adolescentes. O órgão também determinou que a plataforma desative o recurso de “feed sem cadastro”.
A decisão tem como base um processo de investigação iniciado em 2021, que identificou indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) cometidas pela rede social. Segundo a autarquia, a plataforma não está garantindo a proteção adequada às informações dos usuários menores de idade.